Serviços de Advocacia

 
 
 

 

DIREITO CIVIL

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Elaboração e análise de contratos de arrendamento, compra e venda, etc.
  • Arrendamento
  • Divórcio e responsabilidades parentais
  • Escrituras e Registos
  • Habilitações e Partilhas
  • Acidentes de Viação
  • Condomínios
  • Recuperação de Créditos/Cobrança de Dívidas
  • Pareceres
  • Processo Executivo e Injunções
  • Reconhecimento de Sentença Estrangeira
 
 
 
 
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DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADES

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Sociedades (constituição, transformação, dissolução, etc.)
  • Cobrança de Dívidas
  • Arrendamento Comercial
  • Contrato de distribuição, agência e franchising
  • Marcas, patentes, denominações e outros direitos de propriedade industrial
  • Marca europeia
  • Processo de Recuperação de Empresa
  • Insolvência
  • Contratos de leasing e de aluguer de longa duração (ALD)
  • Cessão de quotas
  • Actas
  • Impugnação de deliberações
  • Contrato de prestação de serviços
 
 
 
 
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DIREITO DA FAMÍLIA, MENORES E SUCESSÕES

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Casamento Civil (de cidadãos nacionais e estrangeiros)
  • Separação de Pessoas e Bens
  • Divorcio (mútuo consentimento e litigioso/sem o consentimento do outro cônjuge)
  • Regulação das Responsabilidades Parentais
  • Alimentos devidos a filhos maiores e menores
  • Adopção
  • Heranças/Inventários/Partilhas (judiciais e extrajudiciais)
  • Reconhecimento de Sentença Estrangeira (divórcio, regulação das responsabilidades parentais, etc.)
 
 
 
 
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DIREITO DO TRABALHO

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Assessoria Jurídica a Empresas
  • Contrato de Trabalho
  • Contrato de Prestação de Serviços
  • Processos Disciplinares
  • Impugnação de Despedimento
  • Rescisão de Contratos
  • Acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais
  • Despedimentos
  • Reclamação de Créditos Laborais
 
 
 
 
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DIREITO PENAL

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Queixa-crime
  • Acusação Particular
  • Indemnização Civil
  • Defesa Judicial e Processos de contraordenação
  • Execução de Pena
 
 
 
 
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REGISTOS E NOTARIADO

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Registo Automóvel
  • Registo Predial
  • Registo Civil
  • Registo Comercial
  • Marcas e Patentes Online
  • Reconhecimento de Assinaturas
  • Certificação de Fotocópias
  • Traduções
  • Certificações de Traduções
  • Autenticação de Documentos Particulares
  • Averbamento de registos estrangeiros (nascimento, casamento, divórcio, óbito)
 
 
 
 
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ACOMPANHAMENTO E APOIO DA LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Pedidos de Visto ou Dispensa de Visto.
  • Autorização de Residência: Temporária para Estudo; Temporária para exercício de Actividade Profissional; Para Actividade de Investigação ou altamente qualificada.
  • Regularização de Imigrantes
 
 
 
 
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DIREITO ADMINISTRATIVO

 
 
Prestamos serviços nomeadamente ao nível de:
  • Expropriação
  • Ambiente e ordenamento do território
  • Contencioso em geral
  • Responsabilidade médica
  • Reversão fiscal
  • Execução por Dívidas ao Estado
 
 
 
 
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